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quinta-feira, 13 de novembro de 2008

O poder político divide-se em poder central e poder local. O poder central é constituído pelos parlamentos e ministros, … De uma maneira geral, é os órgãos e pessoas que trabalham para o desenvolvimento do país no seu todo. Já o poder local, trabalha unicamente para o crescimento da localidade onde está sediado.

Portugal possui 308 municípios e são a divisão administrativa mais consistente de Portugal, ao longo da sua História; cerca de 900 anos. Os reis portugueses criavam concelhos de modo a concentrar em si o poder, de modo a evitar que este caísse nas mãos da aristocracia ou da Igreja. Actualmente, os concelhos mantêm-se os mesmos, mas com algumas diferenças. Cada município possui 2 órgãos de poder, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal:

CÂMARA MUNICIPAL é detentora do poder executivo e trata do governo e dos assuntos correntes da município. Tem várias funções, de entre elas:
· Deliberar acerca da aquisição de empréstimos e serviços para o concelho
· Fixar as tarifas e os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais
· Apoiar a acção social escolar dentro dos termos da Lei
· Aprovar os projectos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação relativamente a obras e aquisição de bens e serviços;
· Elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta de orçamento e as respectivas revisões;
· Elaborar planos de ordenamento e urbanismo
· …

ASSEMBLEIA MUNICIPAL é o órgão deliberativo e, no fundo, é o "parlamento" do município.
A principal função é a verificação da conformidade com a Lei de toda e qualquer medida proposta pela Câmara Municipal.


Os municípios encontram-se também divididos em freguesias. Portugal possui 4257 freguesias em todo o seu território. As freguesias possuem também 2 órgãos de poder, a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia:

JUNTA DE FREGUESIA constitui o poder executivo da freguesia é é formada por um presidente da junta e por vogais, sendo que dois deles exercerão o papel de tesoureiro e secretário.
Funções:
· Gerir os serviços da freguesia
· Administrar e conservar o património e os restantes recursos
· Cooperar com a Câmara Municipal nos planos de ordenamento e urbanismo
· …

Assembleia de Freguesia, à imagem da Assembleia Municipal, é detentora do poder deliberativo e deve verificar as acções da Junta de Freguesia e perceber se estas estão dentro da Lei.

Como vês, o poder local está muito distribuído por várias instituições. O nosso concelho, o concelho de Ílhavo, possui 4 freguesias e tem uma população de 37 209 habitantes, em 2001. Nunca te esqueças que todas estas instituições te representam e és tu que decides quem colocas lá a administrar os teus direitos!

Câmara Municipal de Ílhavo

3 comentários:

Anónimo disse...

Deixem-me antes do mais dar-vos os parabéns pela ideia deste blogue e pela forma como o estão a divulgar – eu encontrei-o no hi5, um site muito utilizado pelos jovens.

Acho muito importante que sejam os jovens a motivar os restantes à participação cívica e política.

Na nossa sociedade há, infelizmente, gente que pensa que os outros têm a obrigação de informar, de motivar… Em minha opinião, muito mudaria se os jovens se interessassem e participassem. Têm um percurso escolar, em média, bastante superior ao da minha geração – a geração dos vossos pais – e isso tem que vir ao de cima.

Eu próprio comecei ainda jovem a ter opinião sobre as questões locais e a escrever sobre a nossa terra (a política não se faz só dentro dos partidos mas também em associações, na comunicação social, …). Entretanto convidaram-me a intervir activamente e fui candidato a um órgão autárquico – a Assembleia Municipal – e assumi funções de liderança do grupo de que fazia parte.
Depois fui presidente da Assembleia de Freguesia da Gafanha da Nazaré.
No mandato seguinte estive de novo na Assembleia Municipal de Ílhavo e no actual mandato sou vereador da Câmara Municipal de Ílhavo. O balanço que faço tem aspectos positivos e outros que gostaria que tivessem sido diferentes.
É obvio que nem tudo o que se passa nos partidos, e concretamente naquele de que sou militante, me agrada mas sou dos que pensam que só quem está é que pode fazer algo para mudar o muito que precisa de ser melhorado.

Nunca deixem de ter opinião e de a manifestar publicamente de forma activa e civilizada.

O PBF (Partido Bué Fixe) tem o meu voto.

Anónimo disse...

Achei o vosso trabalho bastante interessante e resolvi deixar aqui a minha opinião acerca deste assunto de que tantos falam mas na verdade, não são assim tantos os capazes de dar a cara.
Confesso que não sou grande adepta de Politica, talvez também influenciada por todas aquelas 'confusões' que os Media tanto gostam de transmitir.
Na minha opinião, os jovens não se interessam na sua grande maioria por política, no entanto, não acho que isso se deva ao facto de não haver esforços de ninguém para inverter a situação. Daí, não ter deixado nenhum voto, uma vez que não concordei a 100% com nenhuma das opções.

O vosso grupo, tem aqui um grande tema que vai dar que falar, Continuem! ;)

CarolinaMatos.

Anónimo disse...

fix u texte e sou democrata xD

ta beda fixe u trabalho vo guardar nox favoritx pa dpx vir ka maix lg..xD

bjx***